Quem cuida do Saneamento Metropolitano?

Historicamente, na maior parte das cidades do Brasil os serviços de saneamento ambiental, especialmente o fornecimento de água potável e a coleta, afastamento e tratamento de esgotos, teve início como um serviço local, ou seja, executado pelos municípios. Assim surgiram as empresas ou autarquias municipais. Ao longo dos anos se verificou que estas estruturas administrativas não davam conta daquelas situações em que as cidades se expandiram e acabaram por conturbar-se, gerando as regiões metropolitanas. Em muitos Estados, como é o caso do Estado de São Paulo, foram criadas empresas estaduais de saneamento. Ao mesmo tempo, uma parcela dos municípios, mesmo em regiões metropolitanas, continuaram a manter as suas empresas ou autarquias de saneamento e a pleitear a possibilidade de gerir autonomamente seus serviços de saneamento.

Nas regiões metropolitanas é usual que as cidades explorem um mesmo manancial , despejem seus efluentes (seja tratados, seja in natura…) em um mesmo córrego e rio, ou seja, as condições territoriais exigem ação coordenada, se não unificada. No entanto, estas duas esferas de governo, Estados e municípios, apresentaram imensa dificuldade em atuarem articuladamente para a definição de politicas e de investimentos comuns. Como diversos municípios permaneceram disputando por décadas a qual ente da federação compete a titularidade dos serviços, ou seja, a competência legal para definir serviços, investimentos, contratos e metas, coube enfim ao Supremo Tribunal Federal dirimir a questão. Entre os ministros, houve ao longo dos anos os que defenderam que os titulares dos serviços seriam os Estados e os que defenderam que seriam os municípios. A decisão (agora finalmente já definida como jurisprudência), foi bastante equilibrada: acompanhando a proposta do ministro Gilmar Mendes, definiu-se que, em regiões metropolitanas e microrregiões, a gestão dos serviços de saneamento deve ser compartilhada entre Estados e municípios. Isso significa que a titularidade deixa de ser exclusivamente municipal nos casos em que haja serviços compartilhados.

Na maioria dos votos dos ministros fica clara a noção de que as decisões deverão ser compartilhadas pelos estados e pelos municípios envolvidos, e que para isso devem ser criadas entidades próprias para tratar dos serviços públicos integrados. Ainda não estão claros os arranjos institucionais que deverão permitir tais entendimentos e acordos para garantir politicas, metas e investimentos comuns. Provavelmente haverá variações regionais, o que é bom, porque a diversidade de situações é significativa. Os municípios das regiões metropolitanas de todo o país que mantem serviços autônomos têm, agora, 24 meses para se adequar. Temos aqui uma boa perspectiva de que estejam criadas as condições de otimização das ações de saneamento. O fato é que as figuras e processos políticos existentes ainda dão conta apenas parcialmente deste compartilhamento de decisões. É preciso fortalecer as estruturas de gestão metropolitana e a capacidade de definir politicas comuns. Caso contrário, numa inversão de papeis, as Agencias reguladoras, ao invés de acompanhar a execução de contratos de concessão, correm o risco de passar a ditar as politicas de saneamento…

Publicado em Notícias

Categorias

Barra Mantenedores 2017