Como enfrentar a CRISE DA ÁGUA

Crise Agua

Ao longo do último ano temos discutido intensamente a chamada crise hídrica da região metropolitana. Podemos considerar que a crise está controlada, mas não ultrapassada. Há muita incerteza quanto à estação seca, que ainda tem meses pela frente. E mais ainda: há incertezas sobre quais as estratégias a serem adotadas para garantir segurança hídrica de longo prazo na região.

A Associação Aguas Claras vem participando muito ativamente dessas discussões. Ajudamos a estabelecer a Aliança pela Água, uma articulação de cerca de 60 expressivas organizações sociais, que dialoga com os governos e com a sociedade.

Além disso, estivemos presentes nas diferentes formas de mídia, com entrevistas e debates, assim como oferecendo material técnico que foi utilizado como fonte de informação para jornalistas. Fizemos diversas palestras, aulas e participamos de eventos e debates.

Há temas de discussão que são extremamente técnicos, e outros que se referem à governança e a padrões de gestão.

Apresentamos aqui uma síntese das posições que a Aguas Claras assumiu nesse período e sua contribuição para as discussões havidas.

AÇÕES URGENTES e IMEDIATAS:
para que a crise seja abrandada

  1. Articulação permanente dos governos municipais e do Estado.
  2. Informação para a população sobre a dimensão da crise, seus desdobramentos e perspectivas.
  3. Campanhas públicas de informação, com mensagens claras e frequentes para a redução do consumo de água, captação de águas da chuva e armazenamento seguro em situação de emergência.
  4. Transparência na gestão, com divulgação dos locais e horários com maior risco de falta de água.
  5. Divulgação de um plano de ação emergencial para abastecimento de locais críticos, caso a estiagem se agrave.
  6. Incentivos dos governos estadual e municipais para maior redução de consumo, tanto doméstico, como de indústrias e setor de serviços, com metas voluntárias e, quando necessário, obrigatórias.
  7. Multa para usos abusivos, com metas de redução de consumo por unidade consumidora.
  8. Moratória de outorgas pelo governo federal (ANA) e estadual (DAEE), com os comitês de bacia, para grandes consumidores (indústrias e agricultura).
  9. Incentivo a novas tecnologias e exigências de uso racional da água em novas obras e reformas, públicas e particulares.
  10. Completar as obras de integração das redes de distribuição, para que o abastecimento seja suprido por reservatórios alternativos.

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AÇÕES PARA MÉDIO E LONGO PRAZOS, MAS QUE PRECISAM COMEÇAR JÁ:
Transição para um novo modelo de gestão da água

  1. Revisão do Plano Diretor da Macrometrópole, com ampla participação dos Comitês de Bacias envolvidos, ampliando as ações de recuperação de mananciais, uso racional e reuso da água e incorporando a dimensão climática para diminuir a dependência de transposições de outras bacias.
  2. Políticas de ampliação do reuso da água, dos esgotos e de aproveitamento de águas da chuva, pelos governos municipais e estadual.
  3. Revisão das estratégias de saneamento, para incorporar alternativas técnicas de tratamento descentralizado de esgotos, reuso da água das ETEse de piscinões, acelerando a coleta e tratamento de esgotos e a despoluição dos rios urbanos.
  4. Maior controle, pelos municípios, da regulação e dos contratos de concessões dos serviços de saneamento.
  5. Planos ambiciosos de redução das perdas pelos governos estadual, municipais e concessionárias de água, tanto com vazamentos, quanto com desvios irregulares na distribuição.
  6. Fortalecimento dos Comitês de Bacia, para que as decisões para a gestão das águas se façam de forma articulada entre os setores públicos e privados envolvidos.
  7. Ações dos governos estadual e municipais para a recuperação e proteção dos mananciais. Controle e fiscalização para que a justa demanda por habitação não seja pretexto para que sejam invadidas as áreas ao redor de represas.
  8. Recuperação florestal pelos governos estadual e municipais, com a restauração de áreas degradadas e Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas regiões de mananciais.
  9. Ações dos governos estadual e municipais para acelerar as obras de urbanização, retirada de população de fundos de córrego, implantação de parques e áreas protegidas, instalação de coletores de esgotos e estações de tratamento.
  10. Uso das águas da represa Billings prioritariamente para abastecimento público, ainda que em detrimento da demanda para maior uso para a geração hidrelétrica.
  11. Estabelecimento, pelos governos estadual e municipais, de robustos programas de Pagamento por Serviços Ambientais –PSA, para recompensar quem mantenha, em suas propriedades rurais, a floresta em pé.
  12. Definição, pelos governos federal, estadual e municipais, de planos de adaptação face a extremos climáticos, como novas secas atípicas, e face a mudanças mais duradouras dos padrões climáticos. Promover amplo processo de discussão sobre a provável influência de desmatamento em locais distantes dos centros urbanos consumidores de água, visando integrar medidas na esfera nacional.

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